Arquivo de artigos :: DESATIVADO

HOTEL PAULISTA INDENIZARÁ ESTUDANTE DE SC APÓS SUMIÇO DE RELÓGIO SUÍÇO

23/01/2013 08:57

Um relógio suíço da exclusiva marca Dubey & Schaldembrand, cujos modelos chegam a alcançar R$ 70 mil no mercado, esteve no centro da discórdia em ação movida por um estudante de Ituporanga contra um hotel de São Paulo, vizinho ao aeroporto de Congonhas. Ao retornar de...

DECISÃO Corte Especial recebe denúncia contra magistrados do Mato Grosso

17/01/2013 09:14

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia contra juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são acusados de envolvimento com organização voltada para a manipulação e venda de decisões judiciais, mediante exploração de prestígio, corrupção...

DECISÃO Republicação de decisão judicial abre novo prazo para recursos

17/01/2013 09:12

Caso ocorra a republicação de uma mesma decisão judicial em imprensa oficial, mesmo que por órgãos julgadores diferentes, os prazos devem ser contados a partir da data da nova publicação. Essa foi a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar habeas corpus em...

DECISÃO STJ garante liberdade a presos por 10 anos sem julgamento em São Paulo

17/01/2013 09:10

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a liberdade a dois réus mantidos presos em São Paulo há dez anos sem julgamento. Para os ministros, a situação ofende a duração razoável do processo e a presunção de inocência. Mantidos presos desde 2002, os dois acusados de...

Não cabe ação alimentar contra espólio de alimentante sem que haja pensão estabelecida por acordo ou sentença judicial

16/01/2013 09:46

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não ser possível o ajuizamento de ação de alimentos contra espólio de alimentante, se quando do falecimento do autor da herança, não havia alimentos fixados em acordo ou sentença em seu favor. A decisão foi unânime. O recurso era...

DECISÃO Cabem embargos infringentes se acórdão da apelação contra sentença terminativa avança sobre mérito

16/01/2013 09:43

São cabíveis os embargos infringentes contra acórdão não unânime que, em apelação, ingressa no exame da matéria de mérito da ação, mesmo que a sentença tenha sido terminativa. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento reforma decisão do...

DECISÃO Homem consegue reduzir pena ao demonstrar retroatividade da lei mais gravosa

16/01/2013 09:41

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminuiu em cinco anos e quatro meses a pena de um homem condenado por crime de extorsão mediante sequestro. A Turma entendeu que a qualificadora acrescida ao Código Penal pelo Estatuto do Idoso não deve ser considerada no caso, pois ocorreria...

DECISÃO Tribunal terá de analisar responsabilidade de ex-sócio que deixou quadro social de empresa executada

15/01/2013 09:25

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) terá de reapreciar, de forma explícita, a participação de uma empresa-sócia no cometimento de fraude promovida junto a outra, que é executada. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o tribunal local não...

DECISÃO É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto

15/01/2013 09:23

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível alteração, no registro de nascimento de filho, para dele constar somente o nome de solteira de sua mãe, excluindo o sobrenome de seu ex-padrasto. A filha recorreu ao STJ após ter seu pedido de retificação de...

DECISÃO Interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes

15/01/2013 09:22

O princípio do melhor interesse do menor prevalece sobre a estabilização de competência relativa. Assim, a mudança de domicílio das partes permite que o processo tramite em nova comarca, mesmo após seu início. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na origem,...