VARA DE PRECATÓRIOS AUTORIZOU 3 MIL SAQUES, NO TOTAL DE 75 MILHÕES, EM 2011

A Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Capital divulgou, nesta sexta-feira (2/3), o balanço de seus trabalhos ao longo de 2011, período em que autorizou a realização de 3,3 mil saques judiciais para pagamento de precatórios, sob a forma de requisições de pequeno valor - RPVs, que totalizaram a liberação de R$ 75 milhões. 

   Neste cômputo, esclarece o juiz Luiz Felipe Siegert Schuch, titular da unidade, ficaram de fora as requisições de pagamentos de precatórios encaminhadas diretamente ao Tribunal de Justiça, visto que seus valores ultrapassam os limites estabelecidos para as RPVs (60 salários mínimos para União e autarquias, 40 salários mínimos para Estado e autarquias e 30 salários mínimos para os municípios).

    “Esse resultado decorre, de um lado, do trabalho eficiente da unidade, comprometimento dos servidores, adoção de modernas práticas de gestão e, de outro, da boa mudança de mentalidade dos entes públicos, com destaque para o Governo do Estado, que tem o maior volume de demandas e vem se esforçando para atender às requisições judiciais de pagamento, liquidando as dívidas judiciais”, acredita o juiz Siegert Schuch.

    Sua expectativa para este ano é registrar aumento no volume de pagamentos e diminuição no número de processos. Após reassumir o cargo em 1º de dezembro do ano passado, com 11.244 processos, Schuch e sua equipe já conseguiram reduzir esse número para 10.700. Para acelerar ainda mais os procedimentos de pagamentos das requisições de pequeno valor, acrescenta o magistrado, foi expedida uma portaria que trata do andamento processual na unidade e simplifica os procedimentos, para garantir-se o direito fundamental da parte à duração razoável do processo.

TJSC