O Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Corregedoria-Geral da Justiça realizam nesta  segunda-feira, 29/8, a partir das 9h30min, no Tribunal do Júri do Fórum Nereu Ramos, em Lages, uma reunião com a entrega de material para o lançamento da Campanha Pai Legal.

   O encontro deverá contar com as presenças de diretores de escolas públicas municipais e estaduais dquele município e região, CEIN’S e Conselho Tutelar. 

   O Projeto Pai Legal objetiva encontrar, através da escola, todas as crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai no seu registro, em coformidade com o provimento nº 12 do Conselho Nacional de Justiça, que prevê a participação dos juízes na celeridade e resolução nesta competência processual. A campanha começará no final deste mês e deverá se estender até o fim de 2011.

   Uma equipe de trabalho supervisionada pela funcionária pública Rita Lang, nomeada pelo Tribunal de Justiça, trabalhará junto ao Fórum de Lages para atender a demanda daquela unidade jurisdicional.

 

Fonte:www.tj.sc.gov.br