PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2011
19/05/2011 15:03
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2011
Identificação da matéria
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, N°11 de 2011
| Autor: | SENADOR - José Sarney e outro(s) Sr(s). Senador(es) |
| Ementa: | Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. |
| Explicação da ementa: | |
| Assunto: | Jurídico - Processo legislativo |
| Data de apresentação: | 18/03/2011 |
| Situação atual: |
Local:
18/05/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
18/05/2011 - INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
|
| Indexação da matéria: |
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TEXTOS
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 11 de 2011
| Avulso da matéria (mais informações) | 18/03/2011 |
| Quadro comparativo | 21/03/2011 |
| Avulso da matéria (mais informações) | 22/03/2011 |
| Relatório | 11/05/2011 |
| Avulso do Parecer (P.S 255 / 2011) (mais informações) | 12/05/2011 |
| Quadro comparativo (mais informações) | 18/05/2011 |
| Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | ||
| Relatório (mais informações) | 13/04/2011 | |
| Relatório (mais informações) | 04/05/2011 | |
| Parecer aprovado na comissão (mais informações) | 11/05/2011 | |
Em tramitação
| Despacho: |
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
|
| Relatoria: | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relatores :
Aécio Neves (encerrado em 11/05/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
|
| Últimas inclusões em Ordem do Dia: |
Em 19/05/2011 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno |
Tramitação
18/03/2011
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
18/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 19/03/2011 no DSF Página(s): 7507 - 7523 ( Ver Diário )
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 19/03/2011 no DSF Página(s): 7507 - 7523 ( Ver Diário )
Textos:
21/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF a pedido.
22/03/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/03/2011
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, por terem sido apostas novas assinaturas à matéria, determina a republicação dos avulsos.
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 23/03/2011 no DSF Página(s): 7740 ( Ver Diário )
A matéria retorna a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicação em 23/03/2011 no DSF Página(s): 7740 ( Ver Diário )
Textos:
23/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
Matéria aguardando distribuição.
23/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
31/03/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. nº 19 a 21).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda
01/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Vital do Rêgo (fls. nº 22).
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda.
Encaminhado ao Relator, Senador Aécio Neves, para análise da Emenda.
13/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável a Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, restando prejudicada a Emenda nº 1 e rejeitada a Emenda nº 2.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Textos:
13/04/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 13/04/2011, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aécio Neves e do avulso da matéria aos Senadores membros desta Comissão.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o voto em separado do Senador José Pimentel, com voto favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aécio Neves, com voto favorável à Proposta nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, com acolhimento parcial da Emenda do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Textos:
11/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta a Emenda nº 4.
O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
O Senador Aécio Neves reformula o relatório e acolhe parcialmente a Emenda n° 4, de autoria do Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Aécio Neves, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único do RISF, referente às assinaturas complementares dos membros da Comissão.
Textos:
11/05/2011
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/05/2011
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO