Arquivo de artigos :: DESATIVADO

DECISÃO Mantida liminar que assegura permanência de candidatos em concurso para juiz

01/02/2013 08:46

O estado do Piauí não conseguiu suspender liminar em mandado de segurança que garantiu a permanência de candidatos em concurso público para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça local. O pedido de suspensão foi negado pela ministra Eliana Calmon, presidente em exercício do Superior...

CÂMARA DO TJ NEGA RECURSO A HOMEM QUE PEGOU 13 ANOS POR HOMICÍDIO

23/01/2013 14:00

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus a um réu condenado à pena de 13 anos de reclusão, em regime fechado, por homicídio qualificado, além de três meses de detenção por lesões corporais. A defesa, no recurso, alegou nulidade absoluta do processo por não ter sido - o réu - intimado...

TRANSTORNOS COTIDIANOS NÃO PODEM SER CAUSA PARA PLEITOS INDENIZATÓRIOS

23/01/2013 14:00

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou indenização por danos morais a um correntista que teve cheques devolvidos por insuficiência de fundos, após ter sido vítima de transferências fraudulentas efetuadas por golpistas. "O autor não logrou demonstrar o nexo causal entre...

COMPANHIA ELÉTRICA PAGARÁ A PRODUTOR DE FUMO MIL REAIS POR HORA SEM LUZ

23/01/2013 13:59

Onze horas que causaram danos de quase R$ 11 mil. Este foi o valor arbitrado a título de indenização na comarca de Ituporanga, e mantido após recurso ao Tribunal de Justiça, que a Celesc deverá pagar a um produtor de fumo pela deterioração do material em uma estufa de secagem, que ficara...

DECISÃO Doença preexistente omitida em seguro de vida não impede indenização se não foi causa direta da morte

23/01/2013 09:40

A omissão de informações sobre doença preexistente, por parte do segurado, quando da assinatura do contrato, só isentará a seguradora de pagar a indenização em caso de morte se esta decorrer diretamente da doença omitida. Se a causa direta da morte for outra, e mesmo que a doença...

DECISÃO Mantida prisão de mulher que furtou lojas em shopping

23/01/2013 09:39

Está mantida a prisão de uma mulher acusada de furtar diversas lojas do Shopping Del Rey, na cidade de Belo Horizonte (MG). A decisão é da Quinta Turma do superior Tribunal de Justiça (STJ), que não aceitou o pedido de habeas corpus, considerando correta a decisão do Tribunal de Justiça de Minas...

DECISÃO Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência junto ao INSS

23/01/2013 09:38

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para reformular decisão do Tribunal Regional da Terceira Região (TRF3), que negou a uma mulher o benefício do amparo assistencial aos hipossuficientes. A jurisprudência do STJ dispõe que é possível ao idoso e ao deficiente...

VÍTIMA NÃO PRECISA CONHECER ARMA DE ASSALTO PARA CONFIGURAR-SE O ROUBO

23/01/2013 09:01

A 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ manteve condenação proferida na comarca da Capital a um homem que roubou o carro de uma jovem. O crime ocorreu na parte continental de Florianópolis. A defesa alegou que o réu deveria ser condenado pelo crime de furto e não de roubo, já que a vítima, em...

MANTIDA PRISÃO DE SUSPEITO DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA ENTEADA E EX-MULHER

23/01/2013 09:01

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem acusado de abuso sexual contra menor e violência a familiares. O paciente alegou sofrer constrangimento ilegal com a manutenção de sua prisão preventiva. Disse que essa medida excepcional não se faz necessária, uma vez...

CONCEPÇÃO DE FILHO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR UNIÃO ESTÁVEL, DIZ TJ

23/01/2013 09:00

Na união estável de um casal, que exige convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família, e não somente conceber filhos advindos de simples relacionamento sexual, aplica-se o regime de comunhão parcial e só se admite a partilha de bens e/ou dívidas contraídas ao...